Quero abrir uma empresa!

Em função do quadro de recessão que o país vem enfrentando, vários profissionais estão sendo demitidos de empresas, onde ocupavam cargos de confiança, que lhes proporcionaram um vasto conhecimento empresarial. A tentativa de se colocar no mercado nem sempre é bem sucedida, por vários fatores que aqui não vem ao caso. Como ainda tem uma reserva financeira surge à questão, o que fazer?  Vou abrir uma empresa! Surgem neste momento várias questões, sendo que deixo a visão sobre algumas delas:

Em que ramo devo atuar?  Como de um modo geral tudo hoje em dia tem concorrência, é preciso observar o mercado e ver as deficiências existentes nos ramos que já estão atuando. Você pode começar pesquisando junto à família, amigos e dependendo ir até mais longe fazendo uma pesquisa de mercado em uma determinada região.

Até quanto de meu patrimônio posso investir?  Se analisarmos os riscos de qualquer negócio é aconselhável não investir toda a economia e de preferência, evitar contrair empréstimos na fase inicial. O empresário deverá manter uma reserva, pois nem sempre é possível garantir que no primeiro ano o negócio irá lhe remunerar o suficiente para cobrir as despesas pessoais.

Quanto preciso para abrir uma empresa? Para se chegar ao cálculo do montante necessário de Investimento, pegue uma folha de caderno ou uma planilha de Excel e faça uma divisão em três partes: Bens Móveis, orçamento de todos os itens necessários para o exercício da atividade escolhida; Estoques, se a atividade demandar, quanto será necessário para adquiri-lo; e por último um dos mais importantes em minha opinião, e nem sempre lembrado pelos empresários iniciantes o Capital de Giro. Para este último vamos fazer uma metáfora, uma pessoa precisa de oxigênio para sobreviver e na empresa isto se chama Capital de Giro.  E este valor que permitirá ao empresário suportar o risco de possíveis prejuízos no período inicial da empresa, dando tempo para que ele faça as devidas correções necessárias até que a empresa comece a apresentar lucro.

De onde vem o Lucro? O Lucro é o resultado do confronto entre a Receita: Venda de Mercadoria, Produtos ou Serviços, e as Despesas: Divididas em dois grupos, Despesas Fixas ou seja, elas existem independente do que é vendido, tais como aluguel, energia, telefone, funcionários que possuem salários fixos entre outras. E as Despesas Variáveis, ou seja, quanto mais a empresa fatura mais ela gasta, tais como o Custo da Mercadoria Vendida, os impostos incidentes sobre a venda, a comissão dos vendedores entre outras. Todos estes valores devem fazer parte de um orçamento e serem monitorados mensalmente em suas evoluções.

Empresário Individual ou Sociedade Empresaria qual é a melhor? Se você não possui nenhum sócio a princípio vira em mente abrir a empresa como EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, muitos empresários escolhem esta modalidade pelo motivo acima citado ou outros como, por exemplo, serem solteiros, ou casados por regime de comunhão universal de bens. A desvantagem desta opção é que mesmo mencionando o capital na sua constituição, o titular desta modalidade responde ilimitadamente com seus bens em caso de falência da empresa. No entanto na SOCIEDADE EMPRESARIA a responsabilidade dos sócios é limitado ao capital total social subscrito pelos sócios, o que neste caso protege os demais bens do investidor. Em caso de impedimento do cônjuge ser sócio poderá ter como sócio um filho menor bastando que o mesmo tenha um CPF.  Quando se fala na responsabilidade limitada é importante frisar alguns aspectos, dívidas trabalhistas, e fiscais ou por Aval o sócio responderá com seus bens pessoais. O sócio que possui, por exemplo, apenas 1% em uma empresa responderá perante terceiros até o montante de 100% do capital por outro sócio que não tenha integralizado sua parte.

Como devo escolher o nome da minha empresa: Existem duas coisas distintas: O Nome da empresa: que é aquela que a identificará perante os órgãos, que pode ser Razão Social, Exemplo: Santos & Pereira Ltda, José Santos @ Cia Ltda, ou Denominação, Exemplo: Panificadora Pão Bom Ltda, observe que o próprio nome já diz a atividade dela e o Nome Fantasia: Exemplo:  Panificadora Pão Bom, Chic Confecções. Como pode ser observado no exemplo da panificadora tanto o nome da empresa como o fantasia são os mesmos. Já o exemplo da Chic Confecções pode ter a Razão Social de Santos & Pereira Ltda. Esta é uma opção dos sócios que as escolhe por opção estratégica. Para escolher um nome fantasia é aconselhável consultar o site do INPI para ver ser a marca já não possui registro. Já o Nome da empresa será consultado pelo contador no site da  Junta Comercial.

Como saber se o endereço escolhido para a empresa é permitido para a atividade escolhida: Toda prefeitura tem um Código de Posturas e de Zoneamento que divide a cidade em Zonas Residenciais, Comerciais e Industriais, por isto antes de fechar um contrato de locação é necessário fazer uma consulta junto a este órgão, para ver se a atividade  é permitida neste endereço e quais as exigências a serem cumpridas. Alguns municípios possuem opção de consulta em seu site.

Que tipo de tributação devo escolher? Uma que está em evidência no momento é a MEI Micro Empreendedor Individual, que pode ser uma alternativa a ser estudada, mas que possui suas limitações. Faturamento de até R$ 60.000,00 no ano, em média R$ 5.000,00 por mês,  nem todas as atividades são permitidas, e o Pró-Labore do empresário se limita a um salário mínimo. Esta última nem sempre vem de encontro com o valor de salário que o empresário contribuía para a previdência. Se não tiver funcionário não há necessidade de contratar um contador. Outras alternativas de tributação para as empresas em uma sequencia de complexidade são: o SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO e o LUCRO REAL, sendo que para estas há a necessidade de contratar um contador de confiança,  que o auxiliará na Abertura, Legalização, Assessoria, Cálculo dos Impostos e Contabilização do fatos da empresa.

O que é o SIMPLES NACIONAL e como faço parte deste regime de tributação: considerada também um imposto único, que engloba vários impostos em uma única guia, possui uma tabela progressiva de tributação que propicia a empresa entrar o mercado com uma carga tributária menor, sendo, portanto competitiva. Esta opção será manifestada na abertura da empresa, por exclusão do MEI por excesso de faturamento, ou no mês de janeiro para empresas que querem migrar de outros regimes.

O que é o LUCRO PRESUMIDO e como faço parte deste regime de tributação: considerada uma opção vantajosa para empresas que não possuem despesas, pois seu lucro é presumido pelo fisco através de tabelas específicas para cada atividade, sendo 8% para o comércio e indústria e transporte, 16% a 32% para os serviços. Ao optar por este regime a empresa irá recolher DARFs trimestrais de Imposto de Renda, Contribuição Social, e mensais de Pis e Cofins s/ Faturamento e ainda contribuir para o ISS.  Em média a carga tributária de uma empresa tributada por este regime varia de 12% a 16%. E há ainda a tributação do INSS sobre a folha que pode variar em média de 26%, quando a atividade não está inclusa e alíquotas específicas sobre o faturamento conhecida como desoneração sobre a folha. Esta opção é feita na abertura da empresa ou no mês de janeiro de cada ano.

O que é o LUCRO REAL e como faço parte deste regime de tributação: Esta opção é mais utilizada por empresas que trabalham com margens reduzidas de lucro, tais como supermercados, posto e combustível, entre outras, ou que apresentam prejuízos sucessivos. Oportuno também para empresa que operam com produtos sujeitos a substituição tributária, pois do contrário o ICMS pode inviabilizar esta tributação. As alíquotas de PIS e COFINS são maiores, mas nesta opção estas contribuições não são cumulativas permitindo o crédito pela entrada. Esta opção é feita na abertura da empresa ou no mês de janeiro de cada ano.

                                   Walmir da Fonseca Veiga

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